Acordo judicial autoriza permanência de indígenas em fazenda de Caarapó

Área foi palco de confronto entre comunidade e forças de segurança em outubro de 2025

A Justiça Federal homologou um acordo entre a Comunidade Indígena Guyraroká e os proprietários da Fazenda Ipuitã, em Caarapó — município da região sul de Mato Grosso do Sul — em que os indígenas podem permanecer na propriedade. O imóvel rural é alvo de disputa e levou a um confronto em outubro de 2025.

Em dezembro de 2025, o desembargador federal Marcelo Vieira e pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen visitaram a fazenda. Depois, foi feita uma audiência de conciliação.

No acordo firmado entre as partes, fica delimitada uma área para uso exclusivo dos indígenas. No espaço, é proibido a utilização de defensivos agrícolas.

Também foi definida uma zona de amortecimento e os indígenas poderão circular nos espaços estabelecidos. O portão de acesso à sede da fazenda e sua estrada interna será de uso do proprietário, que terá a responsabilidade de manutenção e conservação.

O termo tem vigência até o trânsito em julgado da ação. A decisão que confirmou o acordo foi assinada pelo juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal de Dourados.

Conflito indígena em Caarapó

Em 25 de outubro de 2025, indígenas Guarani Kaiowá ocuparam a Fazenda Ipuitã, em Caarapó, na região sul do Estado.

De acordo com a PMMS, eram cerca de 50 indígenas na propriedade. Eles teriam expulsado o caseiro, ocupando a fazenda e iniciado o incêndio de grandes proporções. Equipes do Corpo de Bombeiros também se deslocaram ao local para prestar apoio, diante da situação de risco à segurança das pessoas.

A propriedade chegou a ser demarcada, mas o procedimento foi anulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014. Desde então, a comunidade indígena reivindica as terras.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), condenou o ato e determinou que a ocupação seja investigada. Entidades que representam o agronegócio também repudiaram a ocupação.

Caso foi parar na Justiça Federal

A ação judicial foi aberta ainda em 2025 pelos proprietários da Fazenda Ipuitã. A comunidade alegou ter sofrido ameaças e ataques das forças de segurança.

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) apontou no processo que a fazenda se sobrepõe à terra Guyraroká, declarada área de posse permanente do povo indígena em 2009.

A demarcação foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com base na Tese do Marco Temporal. No entanto, há uma ação no próprio STF que trata da anulação do procedimento demarcatório, sob argumento de descumprimento da Constituição, porque o julgamento teria ocorrido à revelia da comunidade.

Fonte:midiamax.com.br